Medida foi anunciada pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Alexandre Silveira (MME) em 14 de abril de 2026 (Foto Tauan Alencar/MME)
Envio dos dados será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção
Decreto do governo federal vai exigir que distribuidoras de combustíveis publiquem semanalmente um relatório de margens brutas na comercialização de diesel junto aos postos revendedores.
A medida foi anunciada nesta terça-feira (14/4) pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD); do Planejamento, Bruno Moretti; e da Fazenda, Rogério Ceron — que substitui temporariamente o titular da pasta, Dario Durigan.
O envio dos dados sobre as margens brutas será condição para a comercialização do combustível beneficiado pela subvenção, e vale para todo produto vendido desde o dia 22 de fevereiro.
As informações serão publicadas no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em caso de descumprimento, o agente poderá ser multado em até R$ 1 milhão.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo do decreto é ampliar a fiscalização do repasse da subvenção ao longo da cadeia, exigida a partir da edição da MP 1349. A regra vai perdurar enquanto a MP estiver vigente.
“O nosso ponto aqui é que produtores e importadores que recebem a subvenção, ao venderem às distribuidoras, só poderão fazê-lo àquelas que demonstrem que não estão ampliando suas margens de lucro”, explicou Moretti.
“Então, o ponto é só esse. Estamos apenas garantindo que, ao fazer a compra deste combustível subvencionado, esse elo intermediário da cadeia [distribuidoras] repasse adiante o valor da subvenção”, completou.
Além disso, foi anunciado um segundo decreto, para formalizar a adesão de estados à subvenção conjunta de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Os entes interessados em aderir terão até o dia 22 de abril para fazê-lo.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a expectativa é de que, até lá, todos os estados formalizem suas adesões.
O governo também anunciou o reajuste da tabela do Gás do Povo (preços de referência), com custo adicional de R$ 300 milhões.
Na entrevista coletiva, Alexandre Silveira voltou a descartar a possibilidade de desabastecimento de combustível no país em razão da guerra no Irã.
“Quero dizer que o povo brasileiro pode ficar completamente tranquilo que não faltará combustível, mesmo com a gravidade da guerra. Os preços estão estáveis e nós continuaremos o combate firme e sem trégua a qualquer tipo de tentativa de crime contra economia popular”, disse Silveira.
Liminar contra imposto de exportação
O ministro Bruno Moretti afirmou que o governo espera que a Justiça derrube a liminar contra o imposto de exportação de petróleo que se baseou em trechos inexistentes da MP 1340.
“Nós estamos perplexos com uma decisão fundamentada num trecho inexistente de uma medida provisória”, disse o ministro.
“Toda a área judicial do governo está mobilizada para, nas instâncias competentes do judiciário, reverter essa lei”, acrescentou.
O ministro destacou que o imposto tem intuito regulatório, não arrecadatório.
Fonte: Eixos – Luma Poletti e Gustavo Gaudearde 14/04/2026 15:19
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