Instalações da refinaria fluminense Refit, antiga Refinaria de Manguinhos | Foto Divulgação
ANP desinterdita Refinaria de Manguinhos e ICL aponta “grave assimetria no tratamento regulatório”
A ANP liberou parcialmente a Refinaria de Manguinhos (Refit) para voltar a operar no sábado (25/10), depois de um mês de atividades paradas, em decorrência das operações contra os crimes no mercado de combustíveis.
- Segundo a agência, a empresa cumpriu dez das 11 condicionantes identificadas na fiscalização que interditou a unidade
- Foram liberadas atividades de formulação de combustíveis, movimentação e comercialização de produtos e insumos – a regulação proíbe que uma refine opere exclusivamente como formuladora.
- Segue mantida a interdição da torre de destilação. O pedido para a liberação ainda será analisado pela diretoria colegiada da agência.
- Na semana passada, a diretoria da ANP teve reuniões com representantes da empresa. Funcionários da refinaria também protestaram em frente à agência durante o leilão do pré-sal.
A liberação é alvo de críticas no mercado, sobretudo por permitir a formulação de combustíveis. A atividade é usada por agentes para o uso indevido de nafta no lugar da gasolina.
- O Instituto Combustível Legal (ICL), que representa as grandes distribuidoras, afirmou que a decisão “acende um alerta sobre os riscos regulatórios, fiscais e de segurança associados à retomada das operações da empresa”
- Fala ainda em “grave assimetria no tratamento regulatório do setor” e em “desequilíbrio concorrencial”, além de dizer que a decisão “fragiliza a confiança do mercado na atuação regulatória”.
As operações na Refit foram paralisadas depois que uma fiscalização da ANP em setembro identificou indícios de descumprimento das regras de cessão de espaço para distribuidoras de combustíveis, além da importação irregular de gasolina (designada como nafta ou condensado) e a não realização de atividades de refino.
- Além disso, na Operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal apreendeu quatro navios com cargas destinadas à Refit.
- A Refit nega todas as alegações. Afirma à ANP e à Justiça Federal que as questões tributárias são de responsabilidade das importadoras; e que as cargas são regulares, de condensando utilizado no refino de gasolina.
- Para lembrar: em agosto e setembro operações da Receita e da Polícia Federal atuaram contra crimes em toda a cadeia de combustíveis no país, incluindo a importação, adulteração de produtos e sonegação de impostos. Relembre: Combate a fraudes nos combustíveis chega à importação.
A Refit é responsável pelo suprimento de cerca de 20% do mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e 10% de São Paulo, sobretudo de gasolina, com foco nas regiões da Baixada Fluminense e do Norte Fluminense.
Fonte: Eixos
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