A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (14), a pedido do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), audiência pública para discutir a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B.
O objetivo foi avaliar a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização da mistura e propor medidas que assegurem o cumprimento da norma que determina aumento progressivo do teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel B que, se descumprida, gera impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor final.
O Diretor Institucional da BRASILCOM, Sergio Massillon, participou da audiência e falou sobre o papel das distribuidoras regionais de combustíveis no abastecimento nacional. “As regionais garantem capilaridade, concorrência e segurança. Hoje, 42% dos mais de 5.500 municípios brasileiros são atendidos exclusivamente por postos de bandeiras de distribuidoras regionais ou postos de bandeira branca.”
Sobre a atuação da ANP, Massillon destacou sua importância e que para isso a recomposição do orçamento e o fortalecimento institucional da Agência são fundamentais para a defesa do consumidor, da concorrência e da sustentabilidade no setor de combustíveis. “A BRASILCOM defende como solução mais eficiente e que necessita de implantação imediata, o compartilhamento com a ANP, pelas Secretarias da Fazenda estaduais e da Receita Federal, das informações fiscais emitidas pelos agentes de mercado.”
Massillon acrescentou que criar uma nova estrutura paralela à ANP é uma medida contraprodutiva, que despreza a equipe da Agência, amplamente treinada e com experiência comprovada, que utiliza métodos consolidados, que garantem a confiabilidade das informações repassadas ao poder público e aos órgãos de fiscalização.
Fonte: Brasilcom