Hugo Motta pautou dez urgências no plenário da Câmara com o tema da segurança, mas a prioridade passou ao largo do devedor contumaz, prioritário para Fernando Haddad
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) – e outras lideranças da Casa – ignoram a urgência proposta pelo governo ao projeto de lei da tipificação do devedor contumaz (PLP 125/2022). O texto é prioridade do Ministério da Fazenda, pasta que conduz as investigações de fraudes no mercado de combustíveis.
Motta já pautou dez urgências no plenário da Câmara com o tema da segurança, abordando desde a crise das intoxicações com metanol em São Paulo ao endurecimento de penas contra pedófilos. “Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros, uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, disse.
Mas a prioridade passa ao largo do devedor contumaz. Desde que chegou na Câmara em 9 de setembro, o PLP 125/2022 sofre resistências entre parlamentares e incertezas entre líderes partidários, conforme apurou a eixos junto a lideranças e deputados ligados ao tema, ouvidos ao longo de duas semanas.
O ministro Fernando Haddad e seu secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, contam com a proposta para cessar práticas de cunho fiscal. A pasta tem a convicção de que conseguirá atestar práticas fraudulentas no mercado de combustíveis e suas ramificações na Faria Lima.
A eixos procurou o presidente Hugo Motta por telefone por duas ocasiões, mas não obteve retorno, embora posteriormente ele tenha confirmado o recebimento das mensagens.
Questionado sobre o projeto Motta afirmou, momentos antes de entrar no veículo oficial, que a proposta ainda não havia sido discutida no colégio de líderes para definir relator e rito de tramitação. “Ainda não foi discutido no colégio de líderes, ainda tem que esperar um pouquinho”, disse.
Lentidão para decidir
O deputado Danilo Forte (União/CE) postula a relatoria do projeto. Segundo ele, Motta sinalizou que pretende chamá-lo para conversar sobre o tema na próxima semana. Forte relatou um texto similar, que não avançou.
O projeto aguarda deliberação de Motta desde 9 de setembro. O líder do governo, José Guimarães (PT/CE), apresentou no dia 11 um requerimento de urgência para o texto ser votado diretamente em plenário, dispensando comissões temáticas.
Já o deputado Capitão Alden (PL/BA) obteve a aprovação, dia 23, de um pedido para realização de audiência pública sobre o tema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Na quarta-feira (1/10), em meio à discussão de projetos com o objetivo de combater fraudes no setor de combustíveis, deputados da Comissão de Minas e Energia cobraram que a votação PLP 125/2022.
Motta tem sido cobrado pelo agro, em uma aliança entre produtores de biocombustíveis com o mercado de óleo e gás.
“Nós temos o devedor contumaz (…) que é um vulto que anda por esta Casa agora. Foi aprovado lá no Senado Federal e agora o senhor presidente da Câmara não põe em votação a questão do devedor contumaz”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB/RS).
Com quatro cargas retidas em direção à refinaria de Manguinhos, de Ricardo Magro, a Refit se tornou alvo prioritário das operações, já apelidadas pelo ministro Haddad de um combate à “refinaria do crime” – sem nunca citar diretamente o empresário.
O Grupo Fit é apontado como maior devedor de ICMS do país por utilizar empresas do conglomerado para neutralizar os efeitos de regimes tributários especiais. Somente em São Paulo a dívida soma cerca de R$ 9,7 bilhões, segundo a Secretaria de Fazenda.
No texto aprovado pelo Senado, o devedor contumaz foi definido como a empresa com dívidas acima de R$ 15 milhões e com valor total superior ao patrimônio da companhia.
Fonte: Eixos
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