No período, o destaque foi a interdição cautelar de refinaria no Rio de Janeiro.
Entre os dias 22 e 26/9, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 12 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
Destacou-se operação na Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. – Em Recuperação Judicial (Refit), no Rio de Janeiro, que resultou em interdição das instalações da empresa.
Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país:
Rio de Janeiro
Na última sexta-feira (26/9), a ANP realizou operação, em parceria com a Receita Federal, na Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. – Em Recuperação Judicial (Refit), no Rio de Janeiro, que resultou em interdição das instalações da empresa, como desdobramento das Operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto. Saiba mais sobre essa operação: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-interdita-refit-no-desdobramento-das-operacoes-cadeia-de-carbono-e-carbono-oculto
A atuação conjunta com a Receita também ocorreu em 22/9, na inspeção de navios de empresas do setor de combustíveis que estavam ancorados no município do Rio de Janeiro. Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
No período, também ocorreram fiscalizações somente da ANP em três postos de combustíveis, sete revendas de GLP e um agente não regulado, na capital fluminense e nas cidades de Araruama, Duque de Caxias e São Pedro da Aldeia. Nessas ações, foram lavrados três autos de infração e coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Alagoas
A ANP realizou as operações em Delmiro Gouveia, Olho d’Água do Casado, Piranhas, Canapi, Maravilha, Ouro Branco, Pariconha, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Igaci, Major Isidoro, Minador do Negrão, Arapiraca, Coité do Noia, Limoeiro de Anadia e Taquarana.
Foram inspecionados 23 postos de combustíveis e coletadas 21 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Durante as ações, foram lavrados cinco autos de autuação e cinco autos de interdição.
Estas fiscalizações foram conduzidas com o equipamento espectrofotômetro, modelo FTIR, que identificou quatro amostras de diesel com teor de biodiesel abaixo da faixa de especificação, gerando autos de infração e interdição nos revendedores.
Bahia
Na Bahia, a ANP esteve nos municípios de Barreiras, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Salvador, Dias D’Ávila, Candeias, São Sebastião do Passé e Santo Estêvão.
No total, foram inspecionados 41 postos de combustíveis e um posto revendedor de combustíveis de aviação. As equipes lavraram cinco autos de autuação e dois autos de interdição, além de coletarem sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.
As operações contaram com o apoio de diferentes órgãos estaduais e municipais, entre eles o Procon-BA, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), a Polícia Militar da Bahia (PMBA), além do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (IPEM-SP) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DPC-DRACO).
Espírito Santo
No Espírito Santo, a ANP fiscalizou 13 postos de combustíveis nos municípios de Jaguaré, São Mateus, Conceição da Barra, Pinheiros, Linhares, Colatina e Cariacica – esta última com a participação do Procon-ES. Foram registrados quatro autos de infração e coletadas 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Maranhão
Nove postos de combustíveis e um terminal foram fiscalizados pela ANP no Maranhão, em ações realizadas nos municípios de São Luís e Paço do Lumiar, em parceria com o Procon-MA. As equipes coletaram sete amostras de combustíveis para análise em laboratório, lavraram cinco autos de autuação e aplicaram um auto de interdição.
Mato Grosso
Com o apoio do Procon estadual, um posto de combustível foi fiscalizado na cidade de Várzea Grande, sem registro de irregularidades.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, as ações de fiscalização da ANP aconteceram em Belo Horizonte, Bom Jesus do Amparo, Bicas, Chácara, Entre Rios de Minas, Guarará, Juiz de Fora, Ervália, Manhuaçu, Matipó, Ponte Nova, Presidente Bernardes, Urucânia e Uberlândia.
Ao todo, foram inspecionados 26 postos de combustíveis, cinco revendas de GLP, um posto revendedor de combustíveis de aviação e um produtor de etanol. As equipes também coletaram 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório e lavraram cinco autos de infração.
As ações contaram, em parte, com a parceria de diferentes instituições: o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG), a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Procon Municipal de Uberlândia.
Pará
No Pará, as ações de fiscalização da ANP ocorreram em Belém e Ananindeua, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA-PA). Foram inspecionados quatro postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Ao todo, foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório e lavrados dois autos de infração. Um deles foi no TRR, em Belém, por exercer atividade sem autorização da ANP, tendo também suas instalações interditadas.
Rio Grande do Sul
As ações de fiscalização no Rio Grande do Sul abrangeram os municípios de Porto Alegre, Xangri-Lá, Imbé, Canoas e Viamão – esta última em parceria com o Inmetro estadual.
Ao todo, foram vistoriados nove postos de combustíveis e três postos de revenda de GLP. Oito autos de infração e uma interdição foram lavrados, além da apreensão de 106 botijões de GLP e da coleta de três3mostras de combustíveis para análise em laboratório.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, foram vistoriados três postos de combustíveis e cinco revendas de GLP, nas cidades de Fraiburgo, Agrolândia, Lontras, Witmarsum, Caçador e Videira. Um auto de infração foi registrado e três amostras de combustíveis para análise em laboratório foi coletada.
São Paulo
No estado de São Paulo, foram fiscalizados 65 postos de combustíveis, cinco revendas de GLP e um revendedor de peças e acessórios para veículos automotores, sendo lavrados 13 autos de infração e coletadas 21 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Foram ainda apreendidos 58 litros de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP, no revendedor de peças e acessórios.
As ações ocorreram em 17 municípios: Alfredo Marcondes, Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Jandira, Junqueirópolis, Osasco, Peruíbe, Praia Grande, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Santo André, Santos, São Caetano do Sul, São Paulo e São Vicente.
Em Guarujá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, as ações foram realizadas pelo Procon-SP, órgão que possui acordo de cooperação com a ANP, tendo tido seus fiscais treinados pela Agência.
Tocantins
No Tocantins, as ações de fiscalização da ANP ocorreram em Palmas, onde foram inspecionados dois postos de combustíveis. A operação contou com a participação do Procon estadual e não foram encontradas irregularidades.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria Geral da União (CGU).
Fonte: ANP
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