[da esq. p/ dir.] Embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30; ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ministra Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas; Ana Toni, CEO da Conferência no Brasil; ministro Fernando Haddad, da Fazenda; e Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Foto Rogério Cassimiro/MMA)
BRASÍLIA — O governo brasileiro planeja levar à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro, em Belém (PA), uma proposta de integração entre mercados de carbono do Brasil, União Europeia, China e Califórnia, além de atrair outros países.
Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda (MF), Rafael Dubeux, a proposta já está em discussão entre os países interessados e fugirá dos trâmites de negociações tradicionais.
“Não pretendemos levar a proposta como uma negociação tradicional da conferência, porque exigiria a unanimidade dos países participantes para a aprovação. A ideia é formar uma coalizão dos países que estão dispostos a essa integração”, explicou durante um evento em São Paulo na sexta-feira passada (11/4).
De acordo com a Fazenda, esse seria um primeiro passo, deixando aberta a possibilidade para ingresso de outros países, mas sem depender deles para começar.
A visão é que esses participantes iniciais já seriam suficientes para uma cobertura significativa da economia global com as compensações de carbono, podendo atrair outros países em busca de acesso a um novo mercado de baixo carbono, para evitar barreiras ambientais alfandegárias.
Mercado de carbono aguarda regulamentação
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2024, a lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), está entre as prioridades do Plano de Transformação Ecológica da Fazenda para os próximos dois anos.
A regulamentação da lei e a definição das regras de governança integram um documento com 25 iniciativas da pasta para 2025 e 2026, entregue pelo ministro Fernando Haddad (PT) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), na abertura dos trabalhos legislativos em fevereiro.
A legislação cria o mercado brasileiro de carbono, que passará a ser regulado por meio de um sistema de cap-and-trade, em que fontes emissoras deverão respeitar limites de emissão ou compensar por meio da aquisição de créditos de carbono.
Fonte: (eixos)
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