Foto: Andreas Habich
Novo sistema permite a compra e venda de créditos por empresas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O novo sistema permite a compra e venda de créditos. Empresas que emitem menos carbono podem vender seus créditos para poluidores, de forma que todos reduzam suas emissões e se incentive a redução do desmatamento.
Os créditos de carbono também podem ser comprados e vendidos por meio da aquisição de áreas verdes. Outra forma de gerar crédito é por meio de projetos que incentivam diminuição de emissão de gases, como geração de energias renováveis. O texto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Os governos estaduais e federal também poderão comercializar créditos de áreas verdes de terras públicas. O texto ainda determina que os estados podem vender créditos de carbono gerados em terras privadas ou concedidas à iniciativa privada, por meio de projetos estabelecidos nelas, desde que com autorização do ente particular e com a possibilidade de ele desistir da participação no projeto público a qualquer momento.
A lei também garante o direito de comunidades indígenas e quilombolas sobre os créditos gerados em suas terras, de pelo menos 50% nos projetos de remoção de gases de efeito estufa e de 70% dos projetos de preservação.
Em discurso no Conselhão, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a lei é uma ferramenta complementar, e que as empresas deverão continuar fazendo o “dever de casa”:
— Nós estamos diante de um duplo feito. Ao mesmo tempo que estávamos fazendo esse debate na COP29, ele estava acontecendo também no Congresso Nacional. E fomos vitoriosos. O mercado de carbono é uma ferramenta adicional, em termos de que aqueles que vão adquirir o crédito de carbono não estão isentos de fazer o dever de casa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância de aliar o desenvolvimento do país à descarbonização. Segundo ele, o Brasil tem vantagens competitivas para liderar esse processo no mundo.
— Nós, mais do que qualquer outro país, temos não apenas condição de liderar esse processo, mas com vantagens competitivas inigualáveis, porque nós já temos uma matriz energética verde e isso pode impulsionar uma série de iniciativas — afirmou.
O relator do projeto na Câmara, deputado Aliel Machado (PV), celebrou a sanção durante a reunião do Conselhão nesta quinta-feira:
— O mercado de carbono vem sido debatido no Congresso Nacional há muitos anos, estamos muito felizes, é um dia histórico. É um projeto para fazer a transição energética que protege a indústria brasileira, com potencial de gerar quase 4 milhões de empregos — declarou o parlamentar.
Fonte: O Globo
Conteúdo: Karolini Bandeira e Bernardo Lima O Globo — Brasília
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